ARTIGOS

Teto remuneratório das estatais: com a palavra, o STF

por Jaques F. Reolon A discussão sobre a possibilidade de limitação salarial dos servidores das empresas estatais chegou à apreciação dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF. O governador…
O que ainda não foi dito Organizações Sociais - Jaques Reolon

Regime jurídico dos empregados dos conselhos profissionais

1. Breve retrospectiva histórica Os conselhos profissionais foram criados para regulamentar, fiscalizar e disciplinar diversas profissões. A Constituição de 1946 já trazia em seu artigo 159 que a associação profissional…
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