O parlamento e a sociedade como destinatários do trabalho dos Tribunais de Contas

O parlamento e a sociedade como destinatários do trabalho dos Tribunais de Contas

A percepção juspolítica dos Tribunais de contas

É indiscutível que as grandes mudanças que revolucionaram a Política e o Direito no curso do
século XX tiveram a sociedade como sua grande protagonista, alumbrada pela Revolução das
Comunicações, conscientizada à custa das amargas experiências dos holocaustos de três guerras
mundiais e das decepções de outras tantas ideologias salvacionistas, e guindada a interlocutora das
organizações políticas policráticas emergentes do novo modelo do Estado democrático de direito.
Nesse novo contexto juspolítico, a percepção que se deve ter dos órgãos de controle de contas,
como, de resto, de quaisquer outros órgãos que passem a exercer as modernas e complexas
funções de controles recíprocos das policracias contemporâneas, não será mais a que resultava de
uma tradicional taxinomia orgânico­funcional constitucionalmente adotada, porém, mais do que
isso, a que parta de uma ampla compreensão do que esses órgãos hoje representam como bastiões
dos direitos fundamentais e da democracia.

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Fonte: Revista Brasileira de Direito Público ‐ RBDP

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