Posts de Alveni Silva

Comentários ao artigo “O julgamento de contas públicas efetuado pelas câmaras de vereadores: um exame consequencial do RE 848.826/DF”

Importante artigo do Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves e do Promotor Antônio Henrique Graciano Suxberger demonstra os efeitos concretos, em Tocantins, da decisão do STF no RE 848.826/DF que assentou a competência das Câmaras…
Ler Mais

Conselho de Medicina regulamenta obrigatoriedade ética de empresas médicas nas licitações

por Jaques F. Reolon Os conselhos profissionais são entidades responsáveis por fiscalizar a atuação de membros de determinada categoria laboral, aplicando-lhes eventuais punições em caso de infração das normas estabelecidas.…
Ler Mais
Menu