Posts de Jaques Reolon

CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO

Livros
Os conselhos de fiscalização profissional são entidades destinadas ao controle e à fiscalização das atividades profissionais de diversas categorias. Em síntese, representam o interesse da sociedade em evitar práticas danosas.…
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Anistia e prescrição (ou decadência)

Blog
A Constituição concedeu anistia aos atingidos por atos de exceção (art. 8º da ADCT) e assegurou os direitos respectivos, obedecidos as leis e os regulamentos aplicáveis. A regulamentação coube à…
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