Ex-Petrobras questiona parecer do TCU no Estadão

Ex-Petrobras questiona parecer do TCU no Estadão

Na edição do Estadão desta quarta-feira (21), o ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, contesta o parecer do TCU que indicou o superfaturamento na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Gabrielli alega que a conclusão do tribunal foi distorcida por motivação política. Para o advogado Jaques Fernando Reolon, especialista em direito administrativo e licitações, faz parte da estratégia de defesa contestar, mas o parecer do TCU é válido.

 

Foto: Agência Petrobras

Foto: Agência Petrobras

 

“O parecer do TCU é a peça atual válida, instrumento com o qual os técnicos da Polícia Federal e Ministério Público devem se basear para as investigações. Mas o direito à ampla defesa do cidadão legitima o ex-presidente da Petrobras a contestar”, explicou Jaques Reolon.

Jaques Reolon avalia que a solução para que casos como o da Petrobras não se repitam no futuro está em um novo modelo de lei de licitações.

“A lei 8.666 está ultrapassada e deixa brechas para que ocorram casos como o da Petrobras. Do ponto de vista legal a licitação passou por todos os trâmites, mas não evitou o superfaturamento. Isso prova que a lei precisa ser revista”.

 

Segue o trecho de entrevista de Gabrielli no Estadão:

Em sua defesa ao TCU o senhor nega que a compra de Pasadena tenha dado prejuízo à Petrobrás enquanto o tribunal aponta perdas de US$ 792 milhões. Por que essa diferença?

O parecer do TCU é politicamente motivado. Não é do TCU, é do ministro José Jorge. Os técnicos do TCU no primeiro parecer concluem que não há problemas com o preço nem os contratos de Pasadena. Depois o ministro solicitou outro a um assessor que em 30 dias, sem nem sequer ir à Petrobrás, criou um parecer.

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