Frente Parlamentar Mista debaterá a legalização de jogos de azar no Brasil

Frente Parlamentar Mista debaterá a legalização de jogos de azar no Brasil

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Por Kamila Farias

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo realizará no dia 26, no Plenário 2, um seminário sobre a legalização do jogo de azar. O primeiro painel, das 9h às 10h30, será sobre “Jogos e Política – Regulamentação dos jogos e como coibir o jogo ilegal”. Em seguida, das 11h às 13h, os parlamentares vão debater sobre “Jogos e Proteção ao Consumidor – Como criar uma regulamentação forte”, com objetivo de elaborar uma lei que projeta o consumidor, facilite a resolução de disputas, ofereça suporte e assegure proteção financeira.

Para a ocasião, foram convidados: o diretor do Departamento de Planejamento e Controle de Jogos do Ministério do Turismo de Portugal, Paulo Duarte Lopes; o diretor-executivo do National Council of Legislators from Gaming States dos Estados Unidos, Michael Pollock; o representante do Comitê do México da Asociación de Fabricantes de Equipos de Juegos de Azar Carlos Carrion; o senador do estado de Ohio/EUA, Willian P. Colley; e a ex-senadora do estado de Nevada/EUA, Becky Harris.

Comentário do advogado Jaques Reolon: os jogos de azar foram proibidos no Brasil em 1946, por um decreto-lei do então presidente Eurico Gaspar Dutra. Desde então, há diversos questionamentos acerca do retorno das atividades, que poderiam gerar renda e incentivar o turismo em regiões menos desenvolvidas do Brasil. Existe uma preocupação com o uso dos jogos de azar para lavar dinheiro. Embora seja antiga, essa sempre foi a principal barreira para a legalização no Brasil. O fato é que muitos países do mundo já passaram por situação semelhante e conseguiram legalizar, com êxito, os jogos. Para isso, basta que haja uma fiscalização constante e comprometida por parte do Poder Público.

A liberação de sites de apostas e cassinos on-line e físicos pode trazer muitos benefícios para o País. Primeiro, em razão do grande volume de recursos arrecadados, dinheiro este que vai reforçar o caixa de municípios, estados e da União para destinação a áreas críticas. Segundo, porque os cassinos já se mostraram um polo de atração de investimentos estrangeiros e geração de empregos. Além disso, esses complexos podem contribuir enormemente para o desenvolvimento regional. Basta observar o exemplo de Las Vegas, cidade norte-americana que fica localizada no meio de um deserto, em uma área desprovida de atrativos turísticos e que, hoje, atrai gente de todo o mundo.

Com informações da Agência Câmara.

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