Ministério da Economia definirá modelo de concorrência para apostas esportivas no país

Ministério da Economia definirá modelo de concorrência para apostas esportivas no país

por Alveni Lisboa

O Ministério da Economia quer definir ainda no primeiro semestre de 2019 o modelo mais viável ao mercado brasileiro de concorrência para operação das apostas esportivas. A meta é fazê-lo no tipo cota fixa, na qual o apostador sabe de antemão quanto receberá se vencer, dentro do processo de regulamentação da Lei nº 13.756/2018. O governo terá dois anos, prorrogáveis por mais dois, para regulamentá-la.

De acordo com o secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel, dois modelos de operação estão sendo avaliados, tanto para a modalidade de aposta física como a online. “Essa decisão depende da escolha entre um número fixo ou variável de empresas que vão operar as apostas. Se decidirmos por um número fixo, vamos optar pelo modelo de ‘concessão’. Se for um número variável, o modelo será de ‘permissão'”, informa. A Lei obriga que apostas esportivas em cota fixa sejam operadas necessariamente de maneira concorrencial.

Após a definição do modelo de concorrência, o governo estabelecerá a estrutura mínima para realizar a regulação, inclusive em termos físicos e tecnológico-operacional. Isso porque o modelo atual contempla apenas o sistema da Caixa Econômica Federal, que hoje exerce o monopólio das apostas. Isso precisará ser alterado no caso de realização de concessão, que poderá beneficiar uma empresa completamente privada, consórcio ou Sociedade de Propósito Específico.

Comentários do advogado Jaques Reolon: os principais objetivos do governo federal ao regulamentar a lei serão ampliar a participação da iniciativa privada no mercado brasileiro, o que gerará empregos; buscar investimentos estrangeiros para fortalecer a economia; e assegurar a integridade dos esportes. Um dos maiores desafios das apostas esportivas é garantir que os resultados sejam fruto do desempenho dos atletas, sem que haja qualquer favorecimento ou acordo entre as partes. Isso só será alcançado com fiscalização e acompanhamento constante.

Hoje já existem sites online que oferecem serviços semelhantes, mas não há previsão legal no Brasil para a prática. Isso significa que esses serviços operam irregularmente no país, cabendo ao governo federal delimitar em lei o que será feito a partir das novas concessões.

Com informações do Ministério da Economia.

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