TCU analisará amanhã as contas de Michel Temer

TCU analisará amanhã as contas de Michel Temer

O Tribunal de Contas da União – TCU analisará, na sessão plenária de amanhã, 12/06, a prestação de contas do ex-presidente da República Michel Temer, referente ao exercício de 2018. Com a relatoria da ministra Ana Arraes, a sessão ocorrerá às 10h no Plenário do TCU.

O presidente da República deve prestar contas ao Congresso Nacional até 60 dias após o início do ano legislativo, que se inicia em 2 de fevereiro. Em seguida, o presidente do Senado Federal envia os documentos ao Tribunal de Contas da União para que sejam analisados. O TCU tem 60 dias para emitir seu parecer prévio, o qual servirá para subsidiar os parlamentares com informações. O documento emitido pelo TCU será avaliado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que elaborará novo parecer. Com base nos pareceres do TCU e da CMO, senadores e deputados irão julgar as contas prestadas pelo presidente da República referentes ao ano anterior.

Comentário do advogado Jaques Reolon: todo administrador público tem como atividade inerente à sua função a prestação de contas dos recursos que geriu durante o mandato ou durante o período em que atuou como ordenador de despesas. Essa é uma atribuição também do presidente da República, que tem o dever de prestar contas anualmente. É da competência exclusiva do Congresso Nacional julgar as contas prestadas pelo presidente da República. Como os recursos são liberados e geridos no período anual, o dever se renova anualmente. Nesta semana, o Tribunal de Contas do Distrito Federal também informou que fará a apreciação das contas de Rodrigo Rollemberg no próximo mês, no dia 24 de julho, às 15h. A análise prévia foi feita pela Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública do TCDF.

Com informações do portal do TCU.

Por Kamila Farias

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